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Lucro presumido e mudança obrigatória de regime
A Receita Federal do Brasil confirmou, por meio da Soluçã...
Sociedade controlada ou coligada
Em termos rigorosos, o conceito de sociedade controlada é o con...
Contribuinte ou responsável pelo ITCMD
No que concerne ao ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mor...
Operação Necrópole
Com o título bem sugestivo de Operação Necr&oacut...
Integralização de capital mediante bens e direitos
Quando da integralização de quotas de capital de socieda...
Limite global de receita bruta
De acordo com o inciso III do parágrafo 4º do artigo 3&ord...
Sublocação de bem imóvel
Na operação de sublocação, se autorizada p...
Sócio pessoa jurídica em sociedade holding
No que diz respeito ao ingresso de sócio pessoa jurídica...
Validade de documentos digitais
A Lei nº 13.874/2019 (conversão da MP nº 881/2019) at...
Sociedade limitada unipessoal
A conversão da Medida Provisória nº 881/2019 na Lei...