Sociedade controlada ou coligada


Em termos rigorosos, o conceito de sociedade controlada é o contemplado na Lei nº 6.404/1976, cujo significado prático é que, por exemplo, em dada sociedade, restaria confirmado o controle mediante participação superior a 50% do capital social votante:
Art. 243...
§ 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores...

Com caráter regulatório sobre o tema, temos o "CPC 18", que foi aprovado pela "NBC TG 18 - Investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto", pela Deliberação CVM nº 696/2012 etc., cujo exame integral é recomendável.

Neste sentido, no que concerne à coligação, cabe destacar o seguinte:
3. Os termos a seguir são utilizados nesta norma com os seguintes significados:
Coligada é a entidade sobre a qual o investidor tem influência significativa.
5. Se o investidor mantém direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), vinte por cento ou mais do poder de voto da investida, presume-se que ele tenha influência significativa, a menos que possa ser claramente demonstrado o contrário. Por outro lado, se o investidor detém, direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), menos de vinte por cento do poder de voto da investida, presume-se que ele não tenha influência significativa, a menos que essa influência possa ser claramente demonstrada. A propriedade substancial ou majoritária da investida por outro investidor não necessariamente impede que um investidor tenha influência significativa sobre ela.
6. A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:
(a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;
(b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;
(c) operações materiais entre o investidor e a investida;
(d) intercâmbio de diretores ou gerentes;
(e) fornecimento de informação técnica essencial.

Noutras palavras, o percentual correspondente à participação societária é importante, porém não é o critério definitivo para que se estabeleça no caso concreto, em especial, a coligação, o que justificaria a análise particularizada da empresa e de suas partes relacionadas para averiguação dos eventuais reflexos de uma ou outra das condições.



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