Sublocação de bem imóvel


Na operação de sublocação, se autorizada pelo contrato de locação original do bem imóvel em questão, o titular do direito creditício é o sublocador, por exemplo, pessoa jurídica, cuja significação é que, para todos os fins de direito, somente a sua inscrição poderia ser utilizada na movimentação financeira.

Por óbvio, cada contribuinte responderia por sua participação no processo, ou seja: o locador, por exemplo, pessoa física, observaria as regras fiscais atinentes à sua condição, da mesma forma procedendo o sublocador, já que cada receita sofreria a incidência cabível segundo o regime fiscal vigente.

Além disso, se ficar caracterizado o intuito comercial, devido ao volume de negócios e frequência das operações, a empresa sublocadora precisaria readequar os seus atos constitutivos, para contemplar a respectiva atividade em seu objeto social.

Considerando-se, por fim, as potenciais implicações e riscos desse tipo de operação, recomendamos que os gestores submetam o caso concreto à apreciação de seus departamentos jurídico e contábil para os devidos esclarecimentos, visto que, dentre outros, as particularidades do regime tributário em uso deverão ser respeitadas de forma rigorosa pelos contribuintes.



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