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No que concerne ao ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mor...
Operação Necrópole
Com o título bem sugestivo de Operação Necr&oacut...
Integralização de capital mediante bens e direitos
Quando da integralização de quotas de capital de socieda...
Limite global de receita bruta
De acordo com o inciso III do parágrafo 4º do artigo 3&ord...
Sublocação de bem imóvel
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Sócio pessoa jurídica em sociedade holding
No que diz respeito ao ingresso de sócio pessoa jurídica...
Validade de documentos digitais
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O contrato deve refletir a realidade dos fatos
Quando da contratação com fornecedor de bens, mercadoria...