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Serviços notariais e contribuição previdenciária

No âmbito previdenciário, a equiparação &ag...




Comunicação ao COAF

A comunicação de ocorrência ou, conforme o caso, i...




Confirmação ou desconhecimento da operação

No que concerne aos eventos da NF-e, especialmente as hipóteses...




Livro Diário deve conter registros analíticos

Em virtude do que prescreve, por exemplo, o Código Civil, devem...




Capital social mínimo

Os casos para os quais há exigência mínima de capi...




Dispensa ilícita de processo licitatório

De forma acertada a Presidência da República vetou integr...




Riscos devem ser gerenciados

Independentemente de se o problema decorreu de falha pontual durante a...




Estão disponíveis os novos PVA e Manual da ECD

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019 aprovou o "M...




eSocial e EFD-Reinf de ME e EPP têm novos prazos

As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime trib...




Lei do regime especial de tributação foi alterada

Sob a justificativa de consolidação do ato jurídi...




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