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Bonificações em mercadorias e o ITCMD

A recém publicada Solução de Consulta Cosit n&ord...




Propósito e sensatez

Tragédias como a de Mariana e de Brumadinho, dos edifíci...




Autorregularização junto à RFB

A Receita Federal do Brasil (RFB) solicitou aos contribuintes cuja dec...




Termo de Verificação para Substituição da ECD

Sem prejuízo do adequado levantamento das potenciais repercuss&...




Central de Balanços do Sped

Em virtude da Portaria nº 529/2019, do Ministério da Econo...




RFB restabelece a versão 1.4 da EFD-Reinf

A Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu, enfim, que, em em vez de in...




Regulamento de contribuições sociais

Foi publicada na edição do D.O.U. desta data a Instru&cc...




Lucro presumido e mudança obrigatória de regime

A Receita Federal do Brasil confirmou, por meio da Soluçã...




Sociedade controlada ou coligada

Em termos rigorosos, o conceito de sociedade controlada é o con...




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