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Autorregularização junto à RFB

A Receita Federal do Brasil (RFB) solicitou aos contribuintes cuja dec...




Termo de Verificação para Substituição da ECD

Sem prejuízo do adequado levantamento das potenciais repercuss&...




Central de Balanços do Sped

Em virtude da Portaria nº 529/2019, do Ministério da Econo...




RFB restabelece a versão 1.4 da EFD-Reinf

A Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu, enfim, que, em em vez de in...




Regulamento de contribuições sociais

Foi publicada na edição do D.O.U. desta data a Instru&cc...




Lucro presumido e mudança obrigatória de regime

A Receita Federal do Brasil confirmou, por meio da Soluçã...




Sociedade controlada ou coligada

Em termos rigorosos, o conceito de sociedade controlada é o con...




Contribuinte ou responsável pelo ITCMD

No que concerne ao ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mor...




Operação Necrópole

Com o título bem sugestivo de Operação Necr&oacut...




Integralização de capital mediante bens e direitos

Quando da integralização de quotas de capital de socieda...




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