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Readequação de acessibilidade das salas de cinema
De acordo com a nova redação atribuída à L...
Sistema de franquia recebe nova disciplina
A Lei nº 8.955/1994, que disciplinava sobre o contrato de franqui...
Novo salário mínimo
Conforme prevê a Medida Provisória nº 916/2019, que,...
Despertar
Vivemos num mundo que parece ter certa predileção por tr...
Agentes de transformação
Por mais brilhantes que aparentem ser as aspirações de a...
Dignidade
Talvez "endireitar", em sentido estrito, os poderes da União (E...
Remessa de bem em locação
Quando de um contrato de locação resulta a remessa de be...
Contribuição previdenciária do empregador rural PJ
Segundo confirma novo ato administrativo da Receita Federal do Brasil,...
Atividades permitidas ao MEI serão revisadas
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional reve...
O microempreendedor individual e a contabilidade
A despeito da informação parcialmente correta no sentido...