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Dispensa ilícita de processo licitatório

De forma acertada a Presidência da República vetou integr...




Riscos devem ser gerenciados

Independentemente de se o problema decorreu de falha pontual durante a...




Estão disponíveis os novos PVA e Manual da ECD

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019 aprovou o "M...




eSocial e EFD-Reinf de ME e EPP têm novos prazos

As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime trib...




Lei do regime especial de tributação foi alterada

Sob a justificativa de consolidação do ato jurídi...




Readequação de acessibilidade das salas de cinema

De acordo com a nova redação atribuída à L...




Sistema de franquia recebe nova disciplina

A Lei nº 8.955/1994, que disciplinava sobre o contrato de franqui...




Novo salário mínimo

Conforme prevê a Medida Provisória nº 916/2019, que,...




Despertar

Vivemos num mundo que parece ter certa predileção por tr...




Agentes de transformação

Por mais brilhantes que aparentem ser as aspirações de a...




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