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Transação Tributária: Debitos de Pequeno Valor

A transação prevista no Edital RFB n° 10/2026 desenh...




Reforma Tributária: Documentos Fiscais sem Dados de IBS e CBS serão Rejeitados

A obrigatoriedade de informar IBS (0,10%) e CBS (0,90%) em documentos ...




Reforma Tributária: Inscrição no CNPJ por Pessoas Físicas

Segundo divulgado pelo Comitê Gestor do IBS em conjunto com a Re...




Receita Federal: Utilização Irregular de Créditos

Segundo recente Nota de Esclarecimento da Receita Federal, a compensa&...




O optante pelo Simples Nacional e o Regime Regular de IBS e CBS

A introdução do regime híbrido no âmbito da...




Reconhecimento Contábil e Fiscal na Distribuição de Lucros Isentos

A isenção do imposto de renda sobre lucros apurados at&e...




Dispensa de Escrituração Contábil

De acordo com o Código Civil, as sociedades empresárias ...




NF-e: Alterado o Prazo de Manifestação do Destinatário

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou, no Portal da Nota F...




Escrituração Contábil do Terceiro Setor

A associação sem fins lucrativos — imune ou isenta...




Cronograma para Implementação do IBS e da CBS a partir de 2026

A partir de 1°/08/2026, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS n° 1...




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