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Regime Tributário e Obrigações Acessórias do Nanoempreendedor
De acordo com a Lei Complementar n° 214/2025, o nanoempreendedor &...
Tratamento Tributário do Produtor Rural: IBS e CBS
O produtor rural, inclusive na condição de integrado, de...
Permuta entre Bens Imóveis e Dação em Pagamento
De acordo com o § 2° do Art. 252 da Lei Complementar n° 2...
Dispositivos Médicos com Redução das Alíquotas de IBS e CBS
As alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da...
O Tecido e o Sopro
O tempo tece o manto onde cada existência é bordada; n&at...
Redução de Alíquotas de IBS e CBS no Fornecimento de Medicamentos
Nos termos da Reforma Tributária, foi estabelecida uma redu&cce...
A Reforma Tributária e as Operações com Bens Imóveis
A Reforma Tributária estabeleceu um regime diferenciado para de...
Crédito Presumido na Compra de Produção Rural
O contribuinte que estiver enquadrado no regime regular poderá ...
Serviços de Saúde com Redução das Alíquotas de IBS e CBS
Em conformidade com o disposto no Art. 130 da Lei Complementar n° ...
O Retrato da Subjetividade
A voz que se ergue para traçar as margens do mundo tateia o inv...