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A Resposabilidade Previdenciária do Tomador e o MEI
A contratação de serviços realizados por meio de ...
Programa Receita de Consenso
Segundo divulgado pelo órgão, a Receita Federal, por mei...
A Geometria do Destino
O destino não reside no que nos atinge, mas no modo como a alma...
Regime Tributário e Obrigações Acessórias do Nanoempreendedor
De acordo com a Lei Complementar n° 214/2025, o nanoempreendedor &...
Tratamento Tributário do Produtor Rural: IBS e CBS
O produtor rural, inclusive na condição de integrado, de...
Permuta entre Bens Imóveis e Dação em Pagamento
De acordo com o § 2° do Art. 252 da Lei Complementar n° 2...
Dispositivos Médicos com Redução das Alíquotas de IBS e CBS
As alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da...
O Tecido e o Sopro
O tempo tece o manto onde cada existência é bordada; n&at...
Redução de Alíquotas de IBS e CBS no Fornecimento de Medicamentos
Nos termos da Reforma Tributária, foi estabelecida uma redu&cce...
A Reforma Tributária e as Operações com Bens Imóveis
A Reforma Tributária estabeleceu um regime diferenciado para de...