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A contribuição previdenciária e o produtor rural

De acordo com a legislação em vigor (Lei nº 8.212/1991, Art. 25, Inc. I; IN RFB nº 971/2009, Arts. 171, 175 e, dentre outros, Art. 184, IV, além do Anexo IV, Nota 4), sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e dos subprodutos e resíduos, é devida pelo produtor ru...

 

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