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Matérias em destaque

Reavaliação de ativo imobilizado

Conforme esclareceu a Resolução CFC 1159/09 (itens 34-36), desde a vigência da Lei nº 11638/07 está vedada a realização de qualquer tipo de reavaliação espontânea de bens, inclusive do imobilizado. Quanto à nova conta de ajustes de avaliação patrimonial (itens 43-45), que não deve ser confundida c...

 

Lucro real e recebimento de indenização

Recentemente a RFB atualizou o seu entendimento sobre os reflexos tributários do recebimento de indenização (Solução de Consulta COSIT nº 21/2018), confirmando que no lucro real: incide IRPJ/CSLL sobre o valor recebido excedente ao dano objeto da indenização; incide PIS/COFINS sobre o valor auferido...

 

Obrigações tributárias de não residente no País

Dentre outros aspectos sobre as obrigações tributárias de não residente no País, a Receita Federal do Brasil recentemente esclareceu que [...] a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP)...

 

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