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Planejar é um direito e também um dever
O trabalhador convencional pode não ter a mesma sorte, mas o empresário, o profissional e o investidor têm o direito e, na realidade, também o 'dever' de planejar o curso de ações mais adequado à atividade por meio da qual pretendem obter a justa lucratividade e mesmo a rentabilidade pela aplicação de seu tempo e de seus recursos. Considerando que...
Reforma Trabalhista: Lei, Convenção ou Acordo
Anteriormente à promulgação da Lei nº 13467/17, norma que aprovou uma profunda reforma trabalhista, era defensável a existência de hierarquia entre as normas jurídicas, em especial as concernentes às relações entre empregadores e trabalhadores. Contudo, doravante, não mais. O novo texto simplesmente reescreve o Direito, dentre outros, prevendo que...
Reforma Trabalhista: Rescisão de Contrato
Interesses sindicais estranhos ao contrato de trabalho ficarão em segundo plano quando da necessidade de se rescindir o(s) contrato(s) com o(s) trabalhador(es), sem prejuízo do pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma da legislação vigente, é o que dispõe a nova Lei nº 13467/17, que afasta a exigência de homologação ou assistência em ta...