Matérias em destaque
Digitalização de documentos
Embora seja plausível a tese da digitalização e subsequente descarte de documentos físicos, o recomendável administrativamente é privilegiar o procedimento que é seguido de forma usual pela Receita Federal, nos termos em que, sem prejuízo de outros, prevê o Código Civil: Art. 1.194. O empresário e...
A contabilidade e a operação de conta alheia
Desde que o contrato com a empresa prestadora contenha cláusula que autorize a movimentação financeira por sua conta e ordem, trata-se de operação de conta alheia, cujos recebimentos representariam na contratada um passivo junto à contratante. Nesta hipótese, aliás, os recursos movimentados (entra...
A contribuição previdenciária e o produtor rural
De acordo com a legislação em vigor (Lei nº 8.212/1991, Art. 25, Inc. I; IN RFB nº 971/2009, Arts. 171, 175 e, dentre outros, Art. 184, IV, além do Anexo IV, Nota 4), sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e dos subprodutos e resíduos, é devida pelo produtor ru...