Matérias em destaque
Cessão de mão de obra inviabiliza o Simples
A despeito de o ato administrativo da Receita Federal do Brasil ter se concentrado em caso particularizado, o conceito ali defendido é apto a nos auxiliar na compreensão do que o órgão entende como atividade típica que configuraria a cessão de mão de obra, sem prejuízo de outras consequências, invia...
O Código Civil foi alterado
O Código Civil foi alterado pela Lei nº 13.792/2019, diploma este que nele introduziu as seguintes disposições: Art. 1.063... § 1º Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do ca...
A SCP e a Dirf 2019
Os gestores e demais interessados na matéria precisam tomar cuidado com os procedimentos que culminam na elaboração e apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019), visto que, dentre outros...