Matérias em destaque
Registro e Transferência de Ações Nominativas
Nos termos em que previu a Lei nº 6404/76, a companhia que não contratar a escrituração e guarda dos livros de registro e transferência com instituição financeira autorizada pela CVM (Art. 27), deverá observar as formalidades aplicáveis como, por exemplo, as que foram indicadas no Art. 100: I - o ...
Pró-labore indireto
Com alguma frequência verificamos que para obtenção de certas operações junto à instituição financeira a empresa pode contratar plano previdenciário ou seguro em benefício de sócios ou mesmo de representantes, na hipótese de sócio pessoa jurídica. Neste sentido, é importante esclarecermos que esse...
Transformação de SPE
No âmbito da Junta Comercial poderia se confirmar embaraço a esse tipo de intento, já que, segundo prevê, por exemplo, o Manual de Registro da Sociedade Limitada (aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017) não se admitiria a transformação de uma sociedade de propósito específico, a qual aind...