Matérias em destaque
Gastos principal e acessório
Visto que a legislação não contempla previsão específica para cada hipótese de dispêndios distintos porém correlacionados, torna-se necessário construir um raciocínio a partir do Pronunciamento CPC que aprovou a Estrutura Conceitual da Contabilidade. Neste sentido, invocando a convenção da materia...
Paralisação temporária de atividades
A partir do momento em que a empresa tenha realmente paralisado suas operações, inclusive financeiras, seria preciso arquivar na Junta Comercial a Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, posteriormente vindo a arquivar a Comunicação de Funcionamento, para a continuidade, se for o caso. ...
Digitalização de documentos
Embora seja plausível a tese da digitalização e subsequente descarte de documentos físicos, o recomendável administrativamente é privilegiar o procedimento que é seguido de forma usual pela Receita Federal, nos termos em que, sem prejuízo de outros, prevê o Código Civil: Art. 1.194. O empresário e...