Matérias em destaque
O lucro presumido e as demais receitas
De acordo com a legislação de regência da matéria, no lucro presumido devem ser acrescidas à base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido as demais receitas auferidas, inclusive o ganho de capital e as receitas financeiras, aplicando-se-lhe as...
A Receita Federal e a MP 774/2017
A Receita Federal do Brasil esclareceu, enfim, que a quota patronal da contribuição previdenciária devida pelo empresariado relativamente à competência de julho de 2017, período este que sofreu os efeitos da Medida Provisória nº 774/2017 (posteriormente revogada pela MP 794/2017), esteve sujeita à p...
eSocial sem movimento
De acordo com os esclarecimentos do Manual de Orientação do eSocial, A situação “Sem Movimento” para o empregador/contribuinte... só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada, para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280 para a empresa toda. Neste caso, o empregador/contribuinte....