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Bens de uso ou consumo pessoal não darão direito a crédito
A reforma tributária prevê a não cumulatividade, m...
O produtor rural pessoa física ou jurídica e a reforma tributária
Conforme dispõe a Lei Complementar n° 214/2025, ao discipli...
A operação de permuta e a reforma tributária
Segundo prevê a Lei Complementar n° 214/2025, como regra ger...
A não contemplação por regime específico na reforma tributária
Os fornecimentos de bens, produtos, mercadorias ou serviços n&a...
Reflexos da reforma tributária na incorporação imobiliária
No que diz respeito às vendas de apartamentos mediante incorpor...
A holding e os lucros ou dividendos oriundos do exterior
Considerando a existência de participação societ&a...
Reflexos da reforma tributária na locação de imóvel
Inicialmente é importante destacar que a cessão onerosa ...
Reforma tributária requer parametrização adequada
Visto que são inúmeros os desafios no âmbito da re...
Reflexos da equiparação de clínica à serviços hospitalares no MIT
A concessão de liminar favorável ao entendimento no sent...
Procedimentos iniciais no âmbito da reforma tributária
Nos termos em que dispõe a Lei Complementar n° 214/2025, qu...