O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulgou o Ato COTEPE ICMS n° 043/2013, que altera as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Os contribuintes sujeitos a essa obrigação acessória devem observar as novas disposições, pois as alterações vão desde a simples readequação terminológica até a redefinição de alguns dos campos da escrituração digital.