Devido aos reflexos dos esclarecimentos trazidos pela Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013, o patrimônio líquido a ser utilizado como base para a determinação dos juros sobre o capital próprio será o apresentado pelo balanço fiscal especialmente preparado para tanto (art. 14).
Isto porque, no entendimento do órgão, o balanço patrimonial elaborado de acordo com a legislação societária, caso contemple saldos diferentes daqueles que seriam apurados com base nos critérios fiscais existentes em dezembro de 2007, estará sujeito à neutralidade das distorções, o que se procederá mediante a escrituração digital ou, conforme o caso, pela elaboração de livros auxiliares, além das respectivas demonstrações contábeis.