A Instrução Normativa RFB nº 1.383/2013 alterou a redação da Instrução Normativa SRF nº 208/2002, incluindo no rol de pessoas físicas consideradas como residentes no Brasil:
- a que ingressar no Brasil com visto temporário, para trabalhar com vínculo empregatício ou atuar como médico bolsista no âmbito do Programa Mais Médicos de que trata a Medida Provisória nº 621/2013, na data da chegada.
Médico estrangeiro no Mais Médicos é residente
Ariovaldo Esgoti
20/08/2013