A. Esgoti

O Projeto de Lei (PLS 441/2011) que visa à desoneração da empresa que custeia a educação de trabalhador e seus dependentes, em relação às contribuições sociais incidentes sobre tais verbas, pode não passar de mais uma medida falaciosa a serviço da desinformação da sociedade. Idealizado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta buscaria estimular o empresariado disposto a assumir o que o governo tradicionalmente não consegue: o investimento na educação da classe trabalhadora. Há ainda um árduo caminho a ser percorrido pela medida, que até mesmo poderá chegar desfigurada quando de sua aprovação pelas comissões que ainda deliberarão sobre o assunto, mas, ao que tudo indica, é bem provável que se conserve o consenso em torno da necessidade de um limite - inicialmente de 30% - sobre os gastos para a desoneração. Na hipótese de gastos com um curso em nível de graduação, cuja mensalidade fosse, por exemplo, no valor de R$ 800,00, a previsão seria eficaz se trabalhador recebesse proventos de pelo menos R$ 2.667,00; noutra faixa, uma renda de R$ 1.500,00 tornaria possível a desoneração para gastos de até R$ 500,00. A falácia da proposta diz respeito ao fato de que, primeiro, a maioria dos empregados não está nesse patamar de remuneração, conforme dados do próprio IBGE, e, segundo, o incentivo é para o custeio da instrução tanto do trabalhador quanto de seus dependentes, o que, claro, agrava o quadro. Não que qualquer fôlego não seja benéfico, porque no caso certamente será. O problema é o tipo de marketing que usualmente o governo promove, iludindo principalmente as massas, fazendo-as crer que se a coisa não vingar é mais pela resistência de quem repudia a distribuição de renda do que pela ineficácia potencial da medida. O que a sociedade tem diante de si na realidade é um tipo de imposto sobre educação, porque a maioria dos que não conseguirão ingressar na rede pública de ensino superior precisaria poder contar com pleno acesso à rede privada, situação plausível se simplesmente caísse o limite previsto na proposta. Mas é bem provável que a classe política também esteja ciente de um dos efeitos colaterais do pleno acesso à educação: um povo instruído tende a ser mais crítico na escolha de seus governantes, não se deixando levar tão facilmente por "marolinhas". Ou seja, a sociedade corre o risco de ter que contar com mais do mesmo.