Módulos eSocial e EFD-Reinf


A maioria das empresas e contribuintes alcançados pela obrigações acessórias relativas ao eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e à EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) se utiliza de sistema próprio para geração, controle e entrega das informações previstas pela respectiva legislação.

Por outro lado, numa ou noutra situação pode existir o interesse ou mesmo a necessidade de uso dos próprios Portais disponibilizados pelo órgão, hipótese na qual os dados exigidos por essas obrigações acessórias seriam informados diretamente nas aplicações governamentais, valendo-se inclusive das novas regras do "Acesso GOVBR", seja com o uso do certificado digital, seja mediante o código previamente cadastrado.

Cabe esclarecer ainda que os módulos em questão têm se revelado plenamente funcionais, a despeito de eventualmente ser preciso maior cuidado do declarante quanto ao grau de detalhamento principalmente dos dados cadastrais, visto que a validação dos módulos, a despeito de sua potencial limitação, costuma ser bem rigorosa, o que poderia impedir o fechamento adequado dessas obrigações acessórias.