Fraude no auxílio emergencial


Apesar da demora em sua manifestação, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu sobre as situações de fraude no auxílio emergencial e orientou o cidadão que teve o seu CPF indevidamente utilizado para receber o benefício a acessar página eletrônica própria do órgão (www.gov.br/auxilio) para obter informações e fazer a reclamação online.

Segundo a RFB, a partir do registro da reclamação e verificações cabíveis, o pagamento da devolução do referido auxílio deixa de ser emitido pela Declaração de Ajuste Anual do IRPF (DIRPF), bem como a declaração pelo contribuinte do recebimento do auxílio como rendimento tributável deixa de ser exigida nos controles pós-entrega (malha fiscal e fiscalizações).