Operação por conta e ordem de terceiros


Visto que em algumas hipóteses o reembolso de gastos, pelo contratante ao contratado, pode se enquadrar como operação de conta alheia ou por conta e ordem de terceiros, estando afastada a incidência tributária sobre a entrada de tais recursos, é importante refletirmos brevemente sobre os aspectos essenciais a serem considerados nas análises pelos interessados na matéria.

Neste sentido, é oportuno destacar que na autêntica operação de conta alheia a pessoa física ou jurídica, que tenha sido autorizada por seu contratante, assumiria a responsabilidade pelo pagamento de despesas por conta e ordem do tomador, razão pela qual o comprovante dos gastos deveria, em regra, ser emitido em favor de quem os autorizou, para posterior reembolso desse recebível (ativo).

Naturalmente, nesse caso, apenas o tomador estaria diante de, por exemplo, despesas, devidamente autorizadas em contrato, as quais gerariam o passivo junto àquela pessoa física ou jurídica que tenha sido autorizada a operar por conta e ordem do contratante, para posterior reembolso.

No que diz respeito, por exemplo, ao reembolso por quilômetro rodado, sem nota fiscal em favor do contratante, porém com previsão em contrato, a operação não se enquadraria de forma rigorosa no conceito de conta alheia ou por conta e ordem de terceiro, visto que, de fato, funcionaria como um complemento do preço pelo serviço contratado, ainda que a título de reembolso.

Assim, exceto se a empresa prestadora tivesse em mãos solução de consulta da Receita Federal favorável a tratamento diverso, o reembolso em questão integraria a nota fiscal de prestação de serviços, sofrendo as incidências normais, segundo o regime tributário vigente, cujo documento seria recepcionado pelo tomador como comprobatório do preço total do serviço, que compreenderia o valor principal e a importância acessória.



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