A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou as novas versões do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (3.0.3) e do Programa Validador e Assinador - PVA (2.6.0), cujas fontes contemplam as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2020. A despeito de, por enquanto, terem sido disponibilizadas apenas as minutas da Nota Técnica e do Guia Prático, segundo a RFB, será publicado um Ato Cotepe específico para confirmar a versão definitiva da documentação, o que torna recomendável a apropriada preparação do empresariado, pois estamos a menos de sessenta dias do início efetivo da vigência das novas regras, restando, assim, quase noventa dias para a readequação do módulo que gerará a base com as informações a serem transmitidas pelos contribuintes.
RFB anuncia nova versão da EFD-ICMS/IPI
Ariovaldo Esgoti
05/11/2019