Receita Federal alerta sobre criptoativos


Em nota, a Receita Federal comunicou que a primeira entrega das informações com criptoativos (por exemplo, bitcoins), relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro (Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019).

Segundo o órgão, as informações poderão ser prestadas mediante o preenchimento de formulário online, ou por intermédio da entrega de arquivo de dados, de acordo com leiaute especificado no Ato Declaratório Copes nº 5, de 30 de agosto de 2019.

A Receita esclareceu ainda que foram disponibilizadas, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), funcionalidades que permitem às pessoas físicas, às pessoas jurídicas e demais contribuintes o cumprimento da obrigação, por meio dos seguintes passos:
1 - Acessar o e-CAC
2 - Escolher "Cobrança e Fiscalização"
3 - Escolher "Obrigação Acessória - Formulários online e Arquivo de Dados".



Veja mais artigos