Utilização de crédito de terceiros

A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu alerta aos contribuintes, "sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante a utilização de créditos de terceiros, hipótese vedada pela legislação". No comunicado em questão, o órgão divulga que identificou diversas organizações criminosas que agem com o intuito de iludir a boa fé do empresariado, valendo-se inclusive de títulos "forjados e imprestáveis para quitação de tributos". Em página específica da RFB podem ser obtidas informações mais abrangentes sobre as operações que apuram "crimes de estelionato e sonegação fiscal", sendo possível ainda acessar a Cartilha de Prevenção a Fraude Tributária com Títulos Públicos.