Saldo negativo de IRPJ ou de CSLL


Devido à restrição temporal ao aproveitamento de eventuais créditos, em benefício da adequada gestão de seu fluxo de caixa, o contribuinte sujeito ao lucro real precisa identificar com antecedência razoável o modelo tributário específico que adotará, visto que a apuração anual pode ser indicada em alguns casos, enquanto que noutros a trimestral.

Além disso, segundo informações do "Manual de Orientação do leiaute 5 da ECF", que foi aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 9/2019:
1.26. Pedido de Restituição e Declaração de Compensação – Per/Dcomp
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.717 de 17 de julho de 2017, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.765 de 30 de novembro de 2017, no seu art 161-A, o Pedido de Restituição e a Declaração de Compensação – PER/Dcomp, quando tratar de crédito proveniente de "saldo negativo de IRPJ ou de CSLL" somente serão recepcionados pela RFB depois da transmissão da ECF, na qual se encontre demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração.
No caso de saldo negativo de IRPJ ou de CSLL apurado trimestralmente, a restrição referida acima será aplicada somente depois do encerramento do respectivo ano-calendário.
Esta regra se aplica, inclusive, com relação a créditos apurados em situações especiais decorrente de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.

Noutras palavras, considerando que a sistemática adotada - apuração anual ou trimestral - só é passível de alteração anualmente, exceto pelas particularidades inerentes ao uso de estimativas mensais e de balanços de redução ou suspensão do imposto, o gestor deve avaliar tempestivamente a tendência do negócio em questão, evitando desta forma riscos desnecessários.



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