Governo anuncia novo eSocial, e RFB nova EFD-Reinf


Sensível às dificuldades do empresariado e demais empregadores, o governo federal anunciou que implementará a partir de 2020 a nova versão do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), modelo esse que desburocratizaria e simplificaria a obrigação acessória vigente desde 2018.

Neste sentido, conforme esclareceram os secretários especiais da Previdência e Trabalho e da Produtividade, Emprego e Competitividade, seriam adotadas ainda as seguintes premissas: substituição das obrigações acessórias redundantes; não solicitação de dados já conhecidos; eliminação de pontos de complexidade; modernização do sistema; integridade e continuidade da informação; respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.

Por outro lado, a Receita Federal do Brasil (RFB) aproveitou para também esclarecer recentemente que cabe ao órgão em questão dispor sobre as "obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas às entidades e fundos e as retenções do imposto de renda na fonte", razão pela qual promoverá ajustes no leiaute da EFD-Reinf para as readequações cabíveis em decorrência de alterações no eSocial.



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