Novo conceito de folha de salários no Simples


O conceito de folha de salários a ser observado no regime tributário do Simples Nacional, na hipótese do cálculo do fator "r", para fins de legitimação do uso do Anexo III nas situações em que o usual seria o Anexo V, foi recentemente modificado, substituindo-se a expressão montante pago a título de salários por remuneração paga a pessoas físicas, o que tornaria defensável com maior segurança que, doravante, os pagamentos, por exemplo, a autônomos também seriam passíveis de consideração, conforme artigo 1º da Resolução CGSN nº 145/2019, que alterou o parágrafo 1º do artigo 26 da Resolução CGSN nº 140/2018.



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