Propriedade para investimento


Ao ser invocado o Pronunciamento CPC 28 em subsídio da classificação e mensuração de propriedades para investimento, torna-se também necessária a adoção dos demais requisitos dessa norma, como, por exemplo:
Método do valor justo
33. Após o reconhecimento inicial, a entidade que escolhe o método do valor justo deve mensurar todas as suas propriedades para investimento pelo valor justo, exceto nos casos descritos no item 53...
35. O ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo de propriedade para investimento deve ser reconhecido no resultado do período em que ocorra...

Além disso, alertamos para a importância de serem mantidos controles para fins tributários por meio de subcontas societárias distintas, nos termos da Lei nº 12.973/2014 e da instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, atentando-se ainda aos requisitos do Livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS), segundo prevê o Manual de Orientação da ECD.

Neste sentido, é oportuno destacar que quaisquer valores que tiverem constado na demonstração de resultado do exercício e forem, porventura, beneficiados por diferimento de IRPJ, Adicional de IR e CSLL devem ser controlados em subconta específica de reserva de lucros, sob pena da ocorrência do fato gerador das respectivas obrigações.



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