A. Esgoti

As mudanças anunciadas para a nova Lei de Incentivo à Cultura, em substituição àquela que ficou conhecida como Lei Rouanet, aliás, extremamente marcada por controvérsias nos últimos anos, inclusive com fortes suspeitas de desvio de finalidade quando não de favorecimento ilícito, são muito bem-vindas, pois seriam estabelecidas diretrizes e restrições mais adequadas ao modelo de apoio à cultura, principalmente regional, evitando-se o desperdício ou mesmo a concentração de recursos públicos. Além disso, o responsável pela pasta deixou claro que haverá maior rigor com a prestação de contas, aliás, como o confirma a recém-publicada normativa do Ministro de Estado da Cidadania, tornando-se também necessário maior empenho dos promotores do evento alcançado pelo incentivo fiscal, os quais teriam que realizar ações educativas, dentre outras medidas relacionadas ao projeto cultural, porventura, alcançado pelo benefício em questão.