A. Esgoti

O Projeto de Lei nº 1.840/2011, da Deputada Erika Kokay (PT-DF), que no Senado tramita como PLC nº 30/2017, pretendia de forma acertada restringir os abusos e enganos publicitários que desrespeitariam flagrantemente os direitos do consumidor, por meio de mensagens e recursos destinados à sensibilização subliminar do público alvo, induzindo o consumismo, desvio este que, de fato, precisaria ser combatido com vigor. Curiosamente, mesmo ao aprovar a revisão do texto do Código de Defesa do Consumidor, que trata sucintamente da publicidade enganosa ou abusiva, o Senado discordou do mérito do Projeto de Lei em questão, ao defender que não teria ainda sido comprovada a eficácia das técnicas de sensibilização subliminar no inconsciente dos consumidores, influência esta que não passaria mito ou teoria sem respaldo científico. Ora, se não funcionam, por que será que é possível ao interessado encontrar quem usa e abusa de tais recursos? Seria talvez porque alguns gestores tem predileção por gastar desnecessariamente com estratagemas infrutíferos? Bem, não é difícil perceber o que está realmente acontecendo neste caso: nossos congressistas, ao que tudo indica, resistem à mudança justamente porque as técnicas publicitárias que superam os filtros mentais dos destinatários da mensagem favoreceriam a obtenção de certos resultados. Simples assim.