Doação compulsória

Dias atrás me deparei com a inserção de uma nota aparentemente esdrúxula num documentário que acompanhava na ocasião, alertando para os riscos de políticas públicas inspiradas em ideais como os que teriam dado origem a um projeto de lei que vislumbrava tornar compulsória a doação de órgãos. De início, cético, dispus-me a pesquisar as proposituras de nossos congressistas, encontrando dois projetos de lei com tal escopo: o primeiro do deputado Augusto Carvalho (Solidariedade), de 2018; o segundo do deputado Daniel Silveira (PSL), de 2019. Diante do quadro, a despeito do malabarismo de ambos, tentando sofregamente justificar o injustificável, a conclusão é que, de fato, deparamo-nos com aberrações pseudojurídicas, que apontam para um cenário preocupante: ou não aprendemos nada com a nossa recente história ou testemunharemos mais do mesmo no campo dos direitos humanos.