Cliente com inscrição inativa junto à RFB


A inaptidão da inscrição do cliente junto à Receita Federal do Brasil (RFB), por si só, não compromete o reconhecimento do fato gerador da obrigação tributária incidente sobre a venda ou prestação de serviços, o que significa que o imposto deve ser apurado e declarado normalmente.

Por outro lado, em especial se o cliente for pessoa jurídica, é importante refletir sobre as eventuais dificuldades de cobrança pela via judicial, se ou quando for o caso, pois a exploração de atividade por meio de empresa irregular usualmente caracterizaria a prática de negócio mediante sociedade em comum, o que significa que o real devedor seria a pessoa física responsável.

Levando-se em conta que esse tipo de inaptidão compromete quaisquer análises, seja econômica, seja financeira, o recomendável seria ainda a sua informação ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) já na fase de proposta, nos termos da respectiva legislação.

Por óbvio, havendo tempo hábil para tanto, seria interessante submeter o caso também à apreciação do departamento jurídico da empresa, visto que, em benefício da qualidade das análises, os riscos processuais precisariam ser adequadamente dimensionados, inclusive no que diz respeito ao reconhecimento contábil da eventual contingência.



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