Estratagema oneroso

O lobi dos cartórios avança na surdina com o deplorável intento de burocratizar e onerar os procedimentos de registro empresarial, travestindo sua investida de "garantia de confiabilidade e transparência à atividade econômica". O fato é que o estratagema de obrigar o registro empresarial, inclusive das empresas comerciais, pela via do registro civil de pessoas jurídicas servirá, na realidade, para aumentar as receitas dos maiores beneficiados pela burocracia em questão, enquanto amplia desnecessariamente os custos ao empresariado e o tempo de tramitação dos atos constitutivos. Em outras palavras, se o Projeto de Lei nº 10.044/2018 for efetivamente convertido em lei, os congressistas terão prestado mais um desserviço ao País.