Documento contábil


Respeitando-se a primazia da essência sobre a forma, o documento apto à produção de efeitos contábeis e tributários é o instrumento de compra e venda ou que comprova a operação, a despeito de que nas relações com terceiros seja indispensável a observância dos requisitos, porventura, aplicáveis ao caso concreto como, por exemplo, o arquivamento de dado ato alterador na Junta Comercial ou mesmo a emissão de nota fiscal.