EFD-ICMS/IPI e Bloco K


Para esclarecimento a respeito da efetiva obrigatoriedade é preciso examinar o rol de atividades da empresa à luz do Ajuste SINIEF 02/09, com a redação conferida à Cláusula Terceira pelo Ajuste SINIEF 25/2016, nos termos desta regra geral, sem prejuízo das disposições especiais da NPF 56/2015, na hipótese do Estado do Paraná. Ou seja, apenas os CNAEs com previsão expressa na norma estão sujeitos à informação dos dados do Bloco K na EFD-ICMS/IPI.