Novo Regulamento do Imposto sobre a Renda


O Decreto nº 9.580/2018 aprovou o novo Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR), o qual já está em vigor, com o objetivo essencial de organizar o conteúdo da legislação esparsa. Mas é importante que se promova o reexame dos temas ali previstos, visto que, ao menos, pequenas inclusões ou aperfeiçoamentos, de fato, ocorreram neste compêndio.

A despeito de eventuais inovações ou reelaborações no novo ato do poder Executivo, a apuração do imposto de renda devido pela empresa deverá levar em conta, doravante, além das previsões da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, o novo RIR, inclusive quanto às demais particularidades das pessoas jurídicas e equiparadas, bem como no que diz respeito ao tratamento a ser observado pelo responsável nos rendimentos pagos às pessoas físicas.