Falecimento de administrador sócio ou não sócio


O recomendável é que o contrato social da empresa contemple disposição acerca do eventual falecimento de administrador sócio ou não sócio, sendo o usual que se observe na hipótese em questão o que prevê o Código Civil:
Art. 1.078. A assembléia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de:
I - tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico;
II - designar administradores, quando for o caso;
III - tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia.

Como no caso se trataria de uma assembleia extraordinária o inventariante seria o representante natural do sócio administrador falecido, situação em que se designaria a nova administração. Por outro lado, tratando-se de administrador não sócio bastaria que a assembleia designasse novo responsável.

Por óbvio, se o intento fosse o de dinamizar as operações da empresa, sem prejuízo de outras, poder-se-ia designar, ao menos, um segundo administrador, autorizando a prática isolada ou individual dos respectivos atos de gestão.

Finalmente, quanto aos efeitos do falecimento de uma das partes, se, porventura, houver a utilização de procuração na defesa dos interesses da administração, a regra aplicável é a que foi prevista também no Código Civil:
Art. 682. Cessa o mandato:
I - pela revogação ou pela renúncia;
II - pela morte ou interdição de uma das partes;
III - pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer;
IV - pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.