A EFD-ICMS a partir de 2019


A controvérsia sobre a necessidade ou não de informação de notas fiscais de serviços na EFD-ICMS, a partir de 1º de janeiro de 2019, surgiu em virtude da publicação da "Nota Técnica 2018.001" e da nova versão do "Guia Prático EFD-ICMS/IPI".

Ocorre que a partir disso o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2018 será revogado, passando a vigorar o Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018, sendo que o último reconhece as alterações na Nota Técnica citada e aprova o novo modelo do "Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, versão 3.0".

O fato é que os novos documentos realmente previram a necessidade informação dos dados das prestações de serviços alcançadas pelo ISSQN (inclusive empreita, subempreitada, serviços profissionais etc.) no Bloco B, cuja apresentação passaria a ser, então, exigida.

Por outro lado, de acordo com os esclarecimentos recentes divulgados pela Receita Federal do Brasil, na página do projeto SPED em questão: "O Bloco B, incluído no leiaute 013 da EFD ICMS IPI, será obrigatório, exclusivamente, para contribuintes de ISS domiciliados no Distrito Federal, conforme definições a serem estabelecidas na legislação própria do DF".