Viabilidade tributária


Caso a empresa incorra em qualquer das vedações ao Simples Nacional (Res. CGSN 140/18, Art. 15) ou não tenha interesse na opção respectiva, se não estiver obrigada ao lucro real (IN RFB 1700/17, Arts. 59-60), poderá optar pelo lucro presumido, devendo a viabilidade efetiva ser confirmada mediante estudo particularizado da situação concreta, hipótese em que o usual seria a elaboração de apurações e demonstrações comparativas para o processo decisório.