Nota do Comitê Gestor do eSocial


O Comitê Gestor do eSocial divulgou uma nota de esclarecimento sobre as penalidades que seriam aplicadas pelo descumprimento dos prazos previstos para transmissão dos eventos exigidos nas fases de implantação do eSocial.

Embora não tenha afastado em definitivo a aplicação de multas por atrasos ou omissões, o Órgão destacou em sua manifestação que levará em conta os esforços do empresariado, que consiga comprovar as "tentativas de prestar as informações (mesmo que sem sucesso), com registros de protocolos de envio de eventos para o ambiente nacional".

Ou seja, segundo destacado no mesmo ato, "a mera inércia do empregador em implantar as adequações ou promover os ajustes necessários em seu sistema não caracterizará a boa fé que o isentaria da aplicação de penalidades", o que significa que, caso os sistemas em utilização ou os procedimentos em vigor nas empresas demandem de melhorias, é preciso que os responsáveis pela obrigação acessória busquem sua pronta otimização.