MT exige contrapartida financeira de empresas


O Estado do Mato Grosso (MT) publicou a Lei nº 10709/2018, diploma por meio do qual tornou obrigatória a contrapartida financeira de empresas que usufruem de incentivos e benefícios fiscais, o que justifica a revisão do planejamento promovido pelos contribuintes afetados pela nova exigência, visto que suas margens de negócios serão afetadas.

Assim, setores como frigoríficos, de fabricação de óleos, de bebidas e, dentre outros, de gêneros alimentícios estarão sujeitos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, cuja contrapartida financeira em alguns casos será calculada sobre o valor da respectiva operação, enquanto que noutros sobre o valor de suas aquisições no período.