eSocial e o recolhimento previdenciário


Com a vigência do eSocial, da EFD-Reinf e da DCTFWeb o contribuinte precisa se ajustar aos requisitos dos modelos, dentre os quais os procedimentos para o recolhimento da contribuição previdenciária apurada no período.

Neste sentido, segundo dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1701/2017:
Art. 2º...
§ 1º-D A partir da competência de julho de 2018 (para o 1º grupo), janeiro de 2019 (para o 2º grupo) e julho de 2019 (para o 3º grupo), as contribuições sociais previdenciárias passarão a ser recolhidas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerado no sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), conforme disciplinado em ato específico da RFB.

Portanto, basta que sejam observados os procedimentos previstos no capítulo 17 do Manual da DCTFWeb (pág. 76 e seguintes) tanto para conclusão da apuração do período quanto para geração da respectiva guia de recolhimento.