Considerando-se a complementaridade das novas obrigações acessórias, EFD-Reinf e eSocial, os contribuintes que desenvolvem a (ou são parte na) operação de comercialização da produção rural precisam zelar pela correta informação dos dados que, porventura, sejam de apresentação obrigatória.
No que concerne à EFD-Reinf, são requeridos os dados "quando a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a receita da comercialização da produção for atribuída ao próprio produtor rural pessoa jurídica ou a agroindústria", nos casos previstos nas normas de regência:
7. R-2050 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria
... quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994,... e... da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991... (Manual de Orientação da EFD-Reinf)
Quanto ao eSocial, merecem destaque duas de suas previsões, pois cobrem casos não alcançados pela escrituração digital anteriormente apontada:
S-1250 - Aquisição de Produção Rural
... informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete, em decorrência da lei, a pessoa física (o intermediário), a empresa adquirente, consumidora ou consignatária, ou a cooperativa...
S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
... informações relativas à comercialização da produção rural prestadas pelo produtor rural pessoa física e pelo segurado especial... (Manual de Orientação do eSocial)
Assim, devido à restrição expressa da legislação quanto às hipóteses passíveis de informação na EFD-Reinf, os responsáveis pelos registros das operações de comercialização da produção rural devem se atentar para o fato de que a eventual inexigibilidade de sua apresentação não afastaria, necessariamente, a obrigatoriedade do eSocial, dependendo das particularidades do caso concreto.