eSocial e EFD-Reinf se complementam


Embora nem todos tenham se dado conta ainda, o eSocial e a EFD-Reinf guardam uma sintonia que, se não for bem compreendida, poderá eventualmente comprometer o adequado fechamento das obrigações da empresa, sejam principais, especialmente no âmbito previdenciário, sejam acessórias.

Assim, é importante o destaque de que, conforme esclareceu a Receita Federal do Brasil, no Manual de Orientação do eSocial,
Por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial os obrigados enviarão as informações relacionadas às relações de trabalho, que no campo da tributação previdenciária, abrangem, como regra, as informações necessárias para a apuração das contribuições previdenciárias e das contribuições das outras entidades e fundos (Terceiros) incidentes sobre a folha de pagamento ou remunerações pagas, devidas ou creditadas aos trabalhadores contratados.

Em paralelo a tais previsões, devido à expressa confirmação de que as informações de ambas as escriturações se complementam, é oportuna a consideração de que, nos termos do mesmo ato administrativo do Órgão,
No caso, todavia, das informações necessárias para a apuração da retenção do art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, das contribuições previdenciárias substitutivas, ou seja, as incidentes, em regra, sobre a receita bruta e as informações necessárias para compor a DIRF, estas devem ser encaminhadas por meio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 2017.

Portanto, o empresariado precisa ficar atento ao cronograma dessas novas obrigações acessórias, que, naturalmente, não se restringem aos reflexos de natureza previdenciária, visto que alcançam também as contribuições sociais exigíveis sobre alguns dos serviços tomados, bem como as hipóteses em que é devido o imposto de renda retido na fonte.