A pessoa física que se enquadre em alguma das hipóteses que tornam obrigatória a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2018 - ano-calendário de 2017 - tem até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2018 para fazê-lo.
Dentre outros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1794/2018, a obrigatoriedade em questão se verifica se a pessoa física:
- recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Além disso, o contribuinte precisa também examinar o volume de recursos movimentados por meio de conta bancária ou cartão de crédito, bem como o montante que tenha, porventura, sido objeto de negociação com imóveis, veículos etc., já que ao se constatar a realização de quaisquer pagamentos estaria evidenciada a obtenção de renda potencialmente tributável.