Alterações no leiaute da EFD-Contribuições


Segundo esclarecimentos da Receita Federal do Brasil, o leiaute da EFD-Contribuições sofrerá alterações com o objetivo de o contribuinte detalhar também os ajustes não vinculados aos documentos fiscais da escrituração (Blocos A, C, D, F e I), na apuração do PIS/Pasep e da Cofins devidos no período, o que exigirá sua adequada preparação.

Na prática, seja em decorrência de decisões do Judiciário, seja em virtude de legislação especial, quaisquer exclusões ou adições ao cálculo dessas contribuições sociais deverão ser detalhadas em Registros específicos do Bloco M assim que tais recursos forem implementados no Programa Gerador da Escrituração (PGE da EFD-Contribuições), sem prejuízo dos requisitos efetivamente aplicáveis à validação dos dados do período a que se referir a apuração.