Para fins de apuração de ganho de capital não há reavaliação, nova avaliação, ajuste a valor justo ou qualquer outra designação de cujo procedimento ocorra aumento do custo do bem, em regra, havendo previsão apenas para a depreciação pelo método fiscal, cuja tabela é a prevista pela Receita Federal (IN RFB 1700/17, Anexo III).
Contudo, na contabilidade elaborada para fins societários, é possível em especial à empresa cujo objeto social não compreenda a compra e venda de imóveis, a atualização ou a (re)avaliação da propriedade adquirida para investimento (mediante o uso de subconta distinta da que registra o custo inicial do bem, conforme Art. 89 e segs. da IN RFB 1700/17):
Método do valor justo
33. Após o reconhecimento inicial, a entidade que escolhe o método do valor justo deve mensurar todas as suas propriedades para investimento pelo valor justo...
34. Quando um interesse em propriedade mantido por arrendatário em arrendamento operacional for classificado como propriedade para investimento... o método do valor justo deve ser aplicado.
35. O ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo de propriedade para investimento deve ser reconhecido no resultado do período em que ocorra. (Res. CFC NBC TG 28)
Por outro lado, mesmo para fins de contabilidade societária não é mais possível atualizar ao preço de mercado os bens do imobilizado de nenhum tipo de empresa:
Fim da Reavaliação de Ativos
34. A Lei nº. 11.638/07 vedou a realização de qualquer tipo de reavaliação espontânea de bens.
35. Os saldos existentes nas reservas de reavaliação devem ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até a data de 31/12/08.
36. Os itens 38 a 41 da NBC TG 13... tratam da reavaliação de ativos, sendo vedada a todas as entidades a realização de novas reavaliações espontâneas de ativos. (Res. CFC 1159/09 - CTG 2000)
Considerando os desafios que as particularidades do caso concreto podem apresentar, além dos potenciais reflexos da legislação envolvida, é importante que o gestor avalie com cuidado a situação de sua empresa.