A sociedade de grande porte e o profissional da contabilidade que a atende precisam estar atentos às consequências imediatas desse tipo de enquadramento, pois os requisitos que lhes são próprios deverão ser atendidos, doravante.
O conceito de sociedade de grande porte foi previsto na Lei nº 11638/2007:
Art. 3º...
Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00... ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00...
Em tais casos basicamente é preciso que o gestor atenda o que estabeleceu a própria Lei nº 11638/2007:
Art. 3º Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.
Merece atenção também a previsão que constou na ementa da Lei em questão:
[...] estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
O tema ainda não é consensual, havendo bons argumentos favoráveis e contrários ao procedimento, mas é recomendável que a administração considere a possibilidade de publicar as demonstrações contábeis desse tipo de sociedade.
Quanto à Educação Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), além dos casos sujeito à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), os profissionais que atendem empresas de grande porte estão também obrigados ao cumprimento da pontuação anual instituída pelo Programa, de acordo com a "NBC PG 12":
4. A EPC é obrigatória para todos os profissionais da contabilidade que...
(f) sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas sujeitas à contratação de auditoria independente pela CVM... ou consideradas de grande porte...
Em outras palavras:
17. O cumprimento da pontuação exigida nesta norma... deve ser comprovado mediante a entrega do relatório de atividades... no CRC de jurisdição do registro principal do profissional, até o dia 31 de janeiro do ano subsequente ao ano-base, por meio digital ou impresso, acompanhado de cópia da documentação comprobatória das atividades... (NBC PG 12)
Resumindo: como os efeitos do enquadramento como sociedade de grande porte ocorrem no ano subsequente àquele em que a empresa ultrapassar os limites citados, nesse momento o profissional responsável também estará sujeito à pontuação prevista no Programa do CFC.