RFB antecipa nova versão do Manual da ECD


Embora o Ato Declaratório nº 82/2015 da COFIS ainda não tenha sido publicado em Diário Oficial da União, a Receita Federal antecipou sua divulgação, cuja íntegra foi disponibilizada em página própria do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

O ato prevê a revogação do anterior (ADE nº 42/2015), o que significa que aquela versão do manual será substituída pelo "Manual de Orientação do Leiaute da ECD - Atualização: Dezembro de 2015".

Dentre as novidades está prevista a uniformização dos razões auxiliares, deixando de existir os tipos "S", "M" e "P". Para os detalhamentos exigidos na legislação (ajustes do IFRS, desdobramento de contas sintéticas etc.) será utilizado o "Razão Auxiliar Tipo Z", o que valerá inclusive para a sociedade em conta de participação (SCP), se for o caso.

É preciso ter em mente que as alterações estão em sintonia com a nova redação da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que foi atualizada recentemente pela IN RFB nº 1.594/2015. O rol das mudanças completas pode ser verificado na página 456 e seguintes da nova versão do manual.