A Receita Federal do Brasil esclareceu aos contribuintes sujeitos à Escrituração Contábil Digital (ECD), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 que, conforme consta no Manual de Orientação do Leiaute da ECD, há três tipos de leiautes:
- Leiaute 1 - Seção 3.1 do Manual - utilizado para escriturações até o ano-calendário 2012.
- Leiaute 2 - Seção 3.2 do Manual - utilizado para escriturações do ano-calendário 2013.
- Leiaute 3 - Seção 3.3 do Manual - utilizado para escriturações do ano-calendário 2014 em diante.
O órgão reafirmou ainda que, para o ano-calendário 2014, deve ser observado o leiaute 3, disponível na Seção 3.3 do Manual de Orientação do Leiaute da ECD.